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O que fazer em caso de melhoria na condição financeira de quem paga pensão alimentícia

17 de outubro de 2022

Um aspecto que sempre vale ser lembrado sobre pensões alimentícias…

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Tutela

A tutela é uma medida jurídica que garante proteção e representação legal a crianças ou adolescentes menores de 18 anos que estão desacompanhados dos pais, seja por falecimento, destituição do poder familiar ou ausência prolongada. O tutor assume a responsabilidade legal de cuidar, educar e administrar os bens do menor, com autorização e fiscalização judicial.

Quem pode ser tutor?

Pessoa indicada pelos pais em testamento ou documento autêntico;
Parentes próximos (avós, tios, irmãos maiores de idade);
Em casos extremos, um terceiro de confiança ou até mesmo o Estado (por meio da tutela dativa).

A escolha sempre deve preservar o melhor interesse do menor.

Deveres do tutor:

Representar o menor em atos civis e legais;
Administrar seus bens com responsabilidade;
Zelar por sua saúde, educação e bem-estar;
Prestar contas ao juiz periodicamente.

Diferença entre tutela e curatela:

Aspecto	Tutela	Curatela
Aplicada a	Menores de idade	Maiores incapazes
Origem	Ausência dos pais	Incapacidade civil por doença ou deficiência
Finalidade	Proteção integral do menor	Proteção e representação parcial ou total do adulto

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Tutela

Quem pode ser tutor?

Deveres do tutor:

Diferença entre tutela e curatela:

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