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Nosso escritório encontra-se disponível em dois endereços estratégicos na cidade de Fortaleza-CE. Sinta-se à vontade para escolher o que mais se adequa à sua conveniência.

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Tutela

A tutela é uma medida jurídica que garante proteção e representação legal a crianças ou adolescentes menores de 18 anos que estão desacompanhados dos pais, seja por falecimento, destituição do poder familiar ou ausência prolongada. O tutor assume a responsabilidade legal de cuidar, educar e administrar os bens do menor, com autorização e fiscalização judicial.

Quem pode ser tutor?

Pessoa indicada pelos pais em testamento ou documento autêntico;
Parentes próximos (avós, tios, irmãos maiores de idade);
Em casos extremos, um terceiro de confiança ou até mesmo o Estado (por meio da tutela dativa).

A escolha sempre deve preservar o melhor interesse do menor.

Deveres do tutor:

Representar o menor em atos civis e legais;
Administrar seus bens com responsabilidade;
Zelar por sua saúde, educação e bem-estar;
Prestar contas ao juiz periodicamente.

Diferença entre tutela e curatela:

Aspecto	Tutela	Curatela
Aplicada a	Menores de idade	Maiores incapazes
Origem	Ausência dos pais	Incapacidade civil por doença ou deficiência
Finalidade	Proteção integral do menor	Proteção e representação parcial ou total do adulto

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Formas comuns de violência familiar:

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Tutela

Quem pode ser tutor?

Deveres do tutor:

Diferença entre tutela e curatela:

Curatela

Quem pode ser curatelado?

Quem pode ser curador?

Tipos de curatela:

Curatela provisória x definitiva

Planejamento Parental

Principais aspectos do planejamento parental:

Proteção Patrimonial

Principais formas de proteção patrimonial:

Guarda dos Filhos e seus Tipos

1. Guarda Compartilhada

2. Guarda Unilateral

3. Guarda Alternada (não prevista expressamente em lei, mas possível em decisões judiciais)

4. Guarda de Terceiros